Viseu, pormenor de azulejos do painel do Rossio. Foto: SI
A 6 de Julho de 2017 foram publicadas em Diário da República (DR) duas resoluções da Assembleia da República (AR) a favor da proteção e valorização do património azulejar português.
A Resolução nº 144 que consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo e a Resolução nº 145 onde a AR recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português através do desenvolvimento de um plano específico de proteção, englobando a conservação preventiva e a inventariação, assim como a implementação de uma estratégia de sensibilização da comunidade.
E para breve, a publicação em DR da 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação Nacional, promovendo a fiscalização e prevenção da demolição arbitrária de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos de interiores e de fachadas, possibilitando mesmo a interdição de demolição de fachadas azulejadas e a remoção destes azulejos em todo o território nacional.
Por: Sónia Isidro
